A bancada da oposição na https://revistaoeste.com/politica/camara-dos-deputados/ cobrou, nesta segunda-feira, 26, esclarecimentos sobre a notícia de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado pela https://www.gov.br/pf/pt-br a entregar seus passaportes. Em nota assinada pelo deputado Cabo Gilberto, o grupo manifestou preocupação com a medida e exigiu transparência sobre seus fundamentos.
Flávio afirmou nesta segunda-feira que recebeu a intimação e está proibido de deixar o Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do https://revistaoeste.com/politica/o-que-e-stf/ Segundo o senador, a decisão estaria baseada em uma declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, seu irmão, sobre a possibilidade de deixar o país em caso de derrota eleitoral.
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“A democracia não termina com o resultado das urnas", afirma a bancada na abertura do documento. "E o direito de defesa não pode terminar com uma derrota eleitoral.”
Para os parlamentares, a proximidade entre o encerramento da disputa presidencial e a intimação exige “transparência absoluta, fundamentação jurídica rigorosa e respeito incondicional às garantias constitucionais”.
“Perder uma eleição não transforma ninguém em criminoso", sustenta a nota. "Ser investigado não significa ser culpado. E exercer oposição não pode representar a perda de direitos fundamentais.”
Bancada exige fundamentos da medida
A oposição afirmou que não defende privilégios, imunidade a investigações nem tratamento diferenciado perante a lei. A cobrança, segundo o documento, é para que restrições à liberdade estejam amparadas em fatos concretos, provas e decisões devidamente fundamentadas.
A bancada pediu esclarecimentos públicos sobre a necessidade e a proporcionalidade da medida, além dos elementos que justificariam uma eventual proibição de saída do país.
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“O Brasil precisa de instituições que transmitam segurança jurídica, não de decisões que alimentem a percepção de que adversários políticos podem ser submetidos a restrições excepcionais depois de uma disputa eleitoral”, afirma o texto.
Oposição promete medidas institucionais
No documento, os deputados anunciaram que acompanharão os desdobramentos do caso e adotarão as medidas institucionais cabíveis para assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e as liberdades individuais.
“A Constituição não tem partido", afirma o grupo de oposição. "A Justiça não pode ter lado. E nenhuma eleição autoriza a suspensão de direitos fundamentais.”
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-346/a-sobrevivencia-de-alcolumbre/ reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 346 da Revista Oeste
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