passageiros de jato de Vorcaro
O que a Força Aérea Brasileira (FAB) quer esconder?
A FAB impôs sigilo de 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A informação é do jornalista Tácio Lorran, do site Metrópoles, que acrescenta:
Em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI), o Comando da Aeronáutica explicou que é necessário proteger "a intimidade e a vida privada" desses passageiros e invocou o artigo 31 da LAI, que estabelece o sigilo centenário. Nas eleições de 2022, o então candidato Lula (PT) havia prometido, se eleito, acabar com o dispositivo, previsto desde a publicação da lei, em 2011. A promessa, contudo, não foi cumprida.
Na solicitação via LAI, a FAB foi questionada sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi nesse intervalo que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos prestes a embarcar no jato, um Falcon 7X, rumo a Malta, na Europa.
"O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares", afirmou o Comando da Aeronáutica.
"Ademais, o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada", prosseguiu a Força.
EXÉRCITO, BANCO DO BRASIL E SECOM TAMBÉM IMPUSERAM SIGILO CENTENÁRIO
Não se trata, porém, de um caso isolado. Levantamento realizado pela coluna identificou outros pedidos relevantes nos quais foi aplicado o mesmo sigilo de 100 anos por órgãos do governo Lula.
O Exército, por exemplo, negou, em agosto deste ano, a lista de escolha para promoção de oficiais generais enviadas ao presidente da República com base no seguinte argumento: "Trata-se de informações de caráter reservado, que envolvem questões particulares e dados pessoais relativos à vida profissional de Oficiais e Oficiais-Generais com mais de 30 anos de serviços prestados à Nação, razão pela qual sua divulgação não se mostra adequada, como se se tratasse de informações de natureza comum".
O Comando do Exército também aplicou o sigilo de 100 anos sobre eventuais comunicações dos militares com o grupo Palantir, uma empresa de análise de dados que foi contratada pelo governo dos Estados Unidos por até US$ 10 bilhões.
O Banco do Brasil, por sua vez, usou o mesmo cadeado centenário para esconder os nomes dos visitantes da presidência da estatal nos últimos anos. Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) utilizou o dispositivo para barrar a divulgação dos nomes de autoridades, servidores ou agentes públicos que realizaram o serviço de media training, desde 2021, no âmbito de um contrato público. O Ministério da Pesca decidiu esconder, sob a mesma regra, os beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais.
De acordo com painel da LAI divulgado pela CGU, o governo federal negou desde 2023 cerca de 5,6 mil pedidos por conter "dados pessoais", o que, em tese, configuraria esse sigilo de 100 anos. Houve uma queda em relação ao governo Bolsonaro, quando 7,1 mil pedidos foram negados com base nesse mesmo dispositivo.
A maioria desses pedidos, no entanto, trata de solicitações relativas a informações pessoais de cidadãos comuns sem relevância pública, como dados individuais de beneficiários de programas sociais, de estudantes e de trabalhadores, por exemplo.
LULA PROMETEU ACABAR COM SIGILO DE 100 ANOS
Durante a campanha de 2022, o presidente Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos. O dispositivo estava sendo usado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para esconder informações sobre processos disciplinares do Exército, visitantes do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto e até o cartão de vacinação do mandatário.
"Meus amigos e minhas amigas, não haverá sigilo nas contas públicas. Não haverá sigilo de 100 anos nem de 10 anos nem de um dia. E a Lei de Acesso à Informação será cumprida. No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com esse sigilo de 100 anos, pois eu quero ver o que esse cidadão está escondendo do povo brasileiro", disse o então candidato Lula, em setembro de 2022.
Na gestão petista, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada de sigilos específicos e publicou novos entendimentos para orientar a divulgação de dados públicos. O dispositivo que prevê a imposição de sigilo centenário, no entanto, permanece em vigor.
Matéria do Jornal da Cidade Online
🇺🇲 On the eve of the election, the FAB rushes to impose a 100-year secrecy order on the
passenger list of Vorcaro’s jet
What is the Brazilian Air Force (FAB) trying to hide?
The FAB has imposed a 100-year secrecy order on the passenger list of an aircraft belonging to banker Daniel Vorcaro, former owner of Banco Master. The information comes from journalist Tácio Lorran of the Metrópoles website, who adds:
In response to a request under the Access to Information Act (LAI), the Air Force Command explained that it is necessary to protect “the privacy and personal lives” of these passengers and invoked Article 31 of the LAI, which establishes the 100-year confidentiality period. During the 2022 elections, then-candidate Lula (PT) had promised, if elected, to abolish this provision, which has been in place since the law’s enactment in 2011. The promise, however, was not fulfilled.
In the request filed under the LAI, the FAB was asked about the flight plan for the aircraft with registration prefix PS-FST between November 10 and 20, 2025. It was during this period that Vorcaro was arrested at Guarulhos Airport just as he was about to board the jet—a Falcon 7X—bound for Malta, in Europe.
“The itinerary of a specific aircraft on specific dates makes it possible to link trips to executives, partners, and other users of the aircraft—individuals who can be identified by cross-referencing with public records. Protection, therefore, extends to the privacy and personal lives of these individuals,” stated the Air Force Command.
“Furthermore, the individualized history of flight plans for the same aircraft, in sequence, allows for retrospective tracking and the creation of travel profiles for these individuals, which further compromises their intimacy and private life,” the Air Force continued.
THE ARMY, BANCO DO BRASIL, AND SECOM ALSO IMPOSED A 100-YEAR CONFIDENTIALITY PERIOD
This is not, however, an isolated case. An investigation by this column identified other relevant requests in which the same 100-year confidentiality period was applied by agencies of the Lula administration.
The Army, for example, denied a request in August of this year for the list of candidates for promotion to general officer ranks submitted to the President of the Republic, citing the following argument: “This is confidential information involving private matters and personal data related to the professional lives of officers and general officers with more than 30 years of service to the nation; for this reason, its disclosure is not appropriate, as if it were information of a general nature.”
The Army Command also imposed a 100-year confidentiality period on any communications between military personnel and Palantir, a data analytics company contracted by the U.S. government for up to $10 billion.
Banco do Brasil, for its part, used the same 100-year confidentiality rule to hide the names of visitors to the state-owned bank’s presidency in recent years. Meanwhile, the Communications Secretariat of the Presidency of the Republic (Secom) used the provision to block the disclosure of the names of officials, civil servants, or public agents who have provided media training services since 2021 under a public contract. The Ministry of Fisheries decided to conceal, under the same rule, the beneficiaries of the Economic Subsidy Program for the Price of Diesel Fuel for National Fishing Vessels.
According to an LAI dashboard released by the CGU, the federal government has denied approximately 5,600 requests since 2023 on the grounds that they contained “personal data,” which, in theory, would trigger this 100-year confidentiality period. This represents a decrease compared to the Bolsonaro administration, when 7,100 requests were denied based on this same provision.
Most of these requests, however, pertain to personal information of ordinary citizens with no public relevance, such as individual data on beneficiaries of social programs, students, and workers, for example.
LULA PROMISED TO END THE 100-YEAR CONFIDENTIALITY PERIOD
During the 2022 campaign, President Lula promised to end the 100-year confidentiality rule. The provision was being used by the administration of former President Jair Bolsonaro (PL) to hide information about Army disciplinary proceedings, visitors to the Alvorada Palace and the Planalto Palace, and even the president’s vaccination card.
“My friends, there will be no secrecy in public accounts. There will be no 100-year secrecy, no 10-year secrecy, and no one-day secrecy. And the Access to Information Act will be enforced. On the first day of our administration, we will issue a decree to end this 100-year secrecy, because I want to see what this citizen is hiding from the Brazilian people,” said then-candidate Lula in September 2022.
During the PT administration, the Office of the Comptroller General (CGU) ordered the removal of specific confidentiality restrictions and published new guidelines to govern the disclosure of public data. The provision establishing the 100-year confidentiality period, however, remains in effect.
Article from Jornal da Cidade Online
