https://www.poder360.com.br/poder-brasil/rg-sera-substituido-pela-nova-carteira-de-identidade-a-partir-de-2032/
A Amazon recusa o RG antigo para cadastro, liberações de compras e trocas por defeito, o que é absurdo, quando este documento continua válido até 2032. Ao negar indevidamente a aceitação dessa identificação, a empresa não apenas impõe barreiras sem fundamento aos consumidores brasileiros, mas também descumpre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que garante o direito à informação adequada, à livre escolha de produtos e serviços e à proteção contra práticas abusivas (art. 6º, incisos III e IV, e art. 39, V). A exigência de um documento diverso, sem qualquer justificativa legal, configura tratamento discriminatório e desrespeito frontal aos direitos básicos do consumidor — o que torna o procedimento da empresa passível de denúncia ao PROCON e de ação por danos morais, caso os transtornos persistam.
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2026-08-27 17:06:45 UTC
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