marado on Nostr: Foi hoje na AR o debate do Projecto de Lei do PSD para impor a verificação de idade ...
Foi hoje na AR o debate do Projecto de Lei do PSD para impor a verificação de idade no acesso a uma grande parte de conteúdos e serviços na Internet.
O resultado: a proposta foi aprovada na generalidade, descendo para debate na especialidade, na 1ª Comissão.
A votação foi:
Contra - CH, IL
Abstenção - CDS, PCP, L, BE, um deputado do PS
Favor - PSD, PS, PAN, JPP
Pouco importava, contudo, saber da votação a partir do momento em que se sabia que PSD e PS iam aprovar, e mais importante é o detalhe, para entender o que pode acontecer em especialidade. E aí, se há uma aparente abertura (positiva) a grandes mudanças e alterações, mesmo que de fundo, para tornar a proposta melhor (ainda que a determinada altura o PSD tenta direccionar o foco dessas alterações nas regras que serão impostas para além da verificação de idade, mas ainda assim parece-me que há disponibilidade para ouvir e trabalhar o texto como um todo), infelizmente também me parece haver um consenso (negativo) de que a medida de restrição etária (seja de que forma for desenhada) está para ficar - logo essa que é a medida que fere (em meu entender) esta Lei.
E agora? Bem, ainda haverá muito trabalho em especialidade para fazer. E nunca é demais relembrar que também tu podes ajudar na defesa dos direitos digitais.
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2026-02-12 18:37:29 UTCEvent JSON
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